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| (Foto: Reprodução redes sociais) |
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou hoje (12) a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. A decisão determina que o governo federal ajuste o programa à legalidade orçamentária em até 120 dias, enviando uma proposta ao Congresso.
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a liberação nas redes sociais:
"Nós agora vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano e concluíram o ensino médio. Aqueles R$ 1.000,00 serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas."
O programa, com orçamento anual de R$ 13 bilhões, precisa ser incluído no Orçamento de 2025, o que exigirá negociações com o Congresso. Para isso, o governo terá que cortar outras despesas. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está marcada para março, após o carnaval.