Juazeiro do Norte lança o Programa “Juazeiro Protege: Mulheres Seguras”, uma iniciativa municipal de capacitação no uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), principalmente o spray de pimenta, por mulheres para defesa pessoal.
O Programa se baseia na Lei Federal n° 15.474, de 23 de julho de 2026, que autoriza a utilização do IMPO para essa finalidade e será de responsabilidade da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana e da Academia Municipal de Segurança Pública (AMUSP).
O curso será totalmente gratuito, terá carga horária de quatro horas-aula, passando por quatro módulos: aspectos legais e limites do uso; conhecimento do equipamento e segurança; técnica do emprego prático; e prevenção à violência e rede de proteção.
As aulas serão teóricas e práticas, com exercícios individuais e simulação de casos reais. O curso será ministrado por guardas, preferencialmente mulheres, integrantes da Patrulha Maria da Penha, credenciadas pelas AMUSP e com habilitação no curso de Uso Diferenciado da Força.
O Edital de abertura das turmas ainda será lançado com os requisitos para inscrição, documentação necessária, número de vagas, calendários e demais informações pertinentes.
A portaria com as informações preliminares do Programa está disponível no Diário Oficial do Município do dia 14 de agosto de 2026.
https://juazeirodonorte.ce.gov.br/diario/4367/6780_2026_0000001.pdf
