As empresas e os estabelecimentos comerciais de Juazeiro do Norte contam agora com uma plataforma on-line exclusiva para a solicitação do Alvará Sanitário. Por meio da ferramenta, os juazeirenses podem requerer o documento no conforto de casa, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Vigilância em Saúde para realizar o procedimento de forma presencial. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o objetivo da iniciativa é oferecer mais comodidade e otimização no processo de solicitação do documento.
A plataforma pode ser acessada por meio do site da Prefeitura, ao clicar no banner digital referente ao Alvará, fixado na página principal.
O Alvará Sanitário tem caráter anual e é obrigatório para a continuidade e o funcionamento das atividades comerciais. O prazo final para requerer o documento é até o dia 31 de março.
Entre os estabelecimentos obrigados a requisitar o Alvará Sanitário estão os dos setores de Alimentos; Produtos e Serviços Químicos; Saúde; Hotelaria; Ensino; Produtos e Serviços Farmacêuticos; Serviços Veterinários, entre outros.
Para os empreendimentos que irão solicitar o documento pela primeira vez, é necessário realizar antes o cadastro junto à Secretaria de Finanças (Sefin). O atendimento ocorre no balcão da pasta, localizado no Vapt-Vupt, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro.
> Confira o passo a passo para a solicitação do Alvará Sanitário de forma on-line
1º Passo: Acesse o site da Prefeitura e, na página principal, clique no banner informativo sobre o Alvará Sanitário. Ao selecionar o banner, o contribuinte será direcionado à plataforma SIMAD.
2º Passo: Para realizar a solicitação, é necessário criar um login com e-mail e senha. Para isso, clique na aba "Primeiro Acesso".
3º Passo: Informe nome completo, e-mail, telefone e CPF. Em seguida, indique se você é o "Responsável Legal" ou o "Representante Legal" do estabelecimento. Após essa etapa, aceite os termos de consentimento e clique em "Criar Conta".
4º Passo: Após o preenchimento dos dados, será enviado um link de confirmação para o e-mail informado. Clique no link e crie uma senha para o login. Concluída essa etapa, o usuário será redirecionado à página principal.
5º Passo: Acesse a plataforma com seu e-mail e senha. Para requerer o documento, clique em "Solicitar Alvará". Caso você seja "Representante Legal" da empresa, será necessário informar os dados do proprietário legal que você representa.
6º Passo: Após a conclusão dos procedimentos, o sistema emitirá automaticamente o Alvará Sanitário Provisório, que poderá ser baixado e impresso. O documento terá validade de 90 dias.
Durante o período de validade do Alvará Provisório, técnicos da Vigilância Sanitária realizarão visita ao estabelecimento para verificação in loco do cumprimento das normas e padrões exigidos pela legislação sanitária municipal e federal. Após a vistoria, será emitido o Alvará Sanitário Definitivo.
Tanto o Responsável Legal (ex.: sócio-administrador, CEO, proprietário) do estabelecimento, que exerça essa função em mais de uma empresa, quanto o Representante Legal (ex.: procuradores, escritórios de contabilidade, advogados), que represente diversas empresas, poderão solicitar, com um único acesso à plataforma, mais de um Alvará Sanitário, inclusive para empresas com filiais ou para diferentes CNPJs vinculados ao mesmo solicitante.
No entanto, no caso do Representante Legal, será obrigatória a inclusão dos dados do Responsável Legal de cada empresa representada no momento da solicitação.