MPCE move ação para regularizar casas de 2 mil famílias em Juazeiro do Norte

(Foto:Daniel Bruno/Arquivo Eita Cariri)

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) quer garantir a regularização fundiária do loteamento Vila Nova, no bairro Pedrinhas, em Juazeiro do Norte. Cerca de 2.053 famílias vivem na área há anos sem título de propriedade. Segundo o MPCE, o município e o Estado não tomaram medidas para organizar a situação.

A ação, liderada pela 3ª Promotoria de Justiça desde 11 de fevereiro, exige que o terreno seja dividido em lotes individuais com matrículas para os moradores. O MPCE cobra o registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) em até 180 dias e um relatório das ações em até 30 dias após o registro.